TERMOS DE USO E SERVIÇO

1.1. O AprenderIA atua exclusivamente como intermediador tecnológico e vitrine de talentos. Nosso objetivo é facilitar o encontro entre empresas que precisam de automação e profissionais qualificados, utilizando algoritmos de Inteligência Artificial para sugerir compatibilidade ("Match").

1.2. Não somos prestadores de serviços de automação. O AprenderIA não desenvolve, não entrega e não gerencia os projetos técnicos contratados através da plataforma.

1.3. Não garantimos resultados específicos nos projetos executados pelos Parceiros, nem a solvência financeira das Empresas Demandantes.

2.1. Independência dos Parceiros: Os Parceiros cadastrados são profissionais autônomos ou empresas independentes. Não há qualquer vínculo empregatício, societário, de representação ou subordinação entre os Parceiros e o AprenderIA.

2.2. Responsabilidade Exclusiva: Toda a responsabilidade técnica, fiscal, trabalhista e previdenciária decorrente da prestação do serviço é exclusiva do Parceiro contratado.

2.3. O AprenderIA não interfere nos preços, prazos ou condições negociadas livremente entre Demandante e Parceiro após o "Match".

3.1. Acesso (Magic Link): O acesso à plataforma é feito via autenticação sem senha (link seguro enviado por e-mail). O usuário é o único responsável pela segurança de sua conta de e-mail.

3.2. Veracidade das Informações (Forensic Audit): O usuário (seja Empresa ou Parceiro) declara que todas as informações fornecidas (cases, portfólio, dados fiscais, escopo de projeto) são verdadeiras.

3.3. Auditoria: O AprenderIA reserva-se o direito de auditar informações e contatar referências citadas para validar a reputação do Parceiro. A falsificação de dados resultará no banimento imediato e irreversível da plataforma.

4.1. Consentimento de Análise: O usuário concorda que seus dados de perfil e comportamento serão processados por algoritmos de IA para fins de classificação (Scoring), ranqueamento e recomendação.

4.2. Compartilhamento Funcional:

• Empresas: Aceitam que a descrição de suas demandas seja enviada a Parceiros qualificados.
• Parceiros: Aceitam que seus perfis (exceto dados de contato direto antes do Match) sejam exibidos para Empresas potenciais.

5.1. É proibido ao Usuário:

• a) Publicar demandas que contenham segredos industriais, senhas ou chaves de API públicas.
• b) Utilizar a plataforma para recrutar profissionais para atividades ilícitas.
• c) Copiar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente a base de dados do AprenderIA.
• d) Assediar ou ofender outros usuários.

5.2. Bypass (Evasão): O AprenderIA reserva-se o direito de suspender usuários que utilizem a plataforma apenas para captar contatos e realizem transações por fora visando burlar eventuais taxas de intermediação (se aplicável ao plano vigente).

6.1. Em nenhuma hipótese o AprenderIA, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por:

• a) Falhas na Entrega: Erros de código, atrasos ou abandono de projeto por parte do Parceiro.
• b) Inadimplência: Falta de pagamento por parte da Empresa Demandante.
• c) Lucros Cessantes: Prejuízos indiretos decorrentes de negócios fechados ou não fechados através da plataforma.
• d) Disponibilidade: Instabilidades técnicas momentâneas do site ou servidores.

7.1. A marca, layout, banco de dados e algoritmos do AprenderIA são propriedade exclusiva da plataforma.

7.2. A propriedade intelectual do código e automações desenvolvidas durante um projeto pertence ao que for acordado em contrato privado entre Empresa e Parceiro.

8.1. O AprenderIA pode, a seu exclusivo critério, suspender ou banir contas que violem estes Termos, recebam reiteradas avaliações negativas graves ou ajam de má-fé, sem direito a indenização.

9.1. Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma implica aceitação dos novos termos.

9.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Uberlândia/MG [ou sua cidade sede] para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.